Saúde e Odontológico Aquisição da Dental PLAN, lançamento de produtos e ampliação da certificação digital. + Saiba Mais
Automóveis Aumento da capilaridade, novos produtos e melhorias em precificação e gestão de sinistros. + Saiba Mais
Ramos Elementares Aprimoramento da política de aceitação de riscos e lançamento de novos produtos. + Saiba Mais
Pessoas (Vida e Previdência) Lançamento do Portal "Previdência Sem Blá Blá Blá" e adoção de novas tábuas atuariais. + Saiba Mais
Gestão de Ativos R$ 19,6 bilhões de ativos sob gestão, com classificação AMP-1 Muito Forte da S&P. + Saiba Mais

Sul América S.A. e Controladas
Notas Explicativas ás Demonstrações Financeiras

Em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em milhares de reais, exceto onde mencionado)


  Companhia
  2011
  Depósitos judiciais e fiscais Outras Ações Judiciais Obrigações fiscais
Fiscais:      
Contribuição Social  -  -  6
Imposto de Renda  1.142  -  1.004
Outros 251  - 20
Total  1.393 -  1.030
Não Circulante  1.393 -  1.030
  Companhia
  2010
  Depósitos judiciais e fiscais Outras Ações Judiciais Obrigações fiscais
Fiscais:      
Imposto de Renda  945  -  914
Outros 10  - 26
Total  955 -  940
Não Circulante  955 -  940
  Consolidado
  2011
  Depósitos Judiciais e Fiscais Outras Ações Judiciais Obrigações Fiscais
Fiscais:      
COFINS 332.096 -  303.000
PIS 250.537 -  205.843
Contribuição Social 194.751 28.128  178.615
Imposto de Renda 109.292 1.884  99.164
Outros  46.735 24.705  44.657
Previdenciárias:      
INSS 610.465 202.997 1.025
Trabalhistas e Cíveis: - -  -
Ações Trabalhistas  40.436 29.824  -
Ações Cíveis  90.915 250.378  -
DPVAT  1.155 4.003  -
Outros - 332  -
Total  1.676.382  542.251  832.304
Circulante -  59.342  -
Não Circulante  1.676.382  482.909  832.304
  Consolidado
  2010
  Depósitos Judiciais e Fiscais Outras Ações Judiciais Obrigações Fiscais
Fiscais:      
COFINS 288.867 -  288.251
PIS 230.359 -  173.185
Contribuição Social 137.650 16.418  135.278
Imposto de Renda  84.965 1.902  78.080
Outros  60.565 24.327  59.958
Previdenciárias:      
INSS 569.088 194.753 1.018
Trabalhistas e Cíveis:      
Ações Trabalhistas  35.860 38.007  -
Ações Cíveis 111.375 236.334  -
DPVAT  1.083 3.608  -
Outros - 436  -
Total  1.519.812  515.785  735.770
Circulante -  46.622  -
Não Circulante  1.519.812  469.163  735.770

Os depósitos judiciais e fiscais são mensurados pelo valor justo através do resultado.

(22.1) AÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZAS CÍVEL, TRABALHISTA , FISCAL, DPVAT E PREVIDENCIÁRIAS
A Companhia e determinadas controladas possuem as seguintes ações judiciais, segregadas segundo a sua natureza, probabilidade de perda, valores estimados e provisionados:

  Companhia
  2011
Fiscais Quantidade Valor em Risco Obrigações Fiscais
Provável                        1                       1.004                         1.004
Possível                        2                           53                              20
Remota 1 315 6
Total 4 1.372 1.030


  2010
Fiscais Quantidade Valor em Risco Obrigações Fiscais
Provável                        1                          914                            914
Possível                        2                           69                              20
Remota 1 296 6
Total 4 1.279 940


   Consolidado
  2011
I – Cíveis e DPVAT  Quantidade Valor em Risco  Outras Ações Judiciais
Provável                          7.682                            244.295                                174.710
Possível                          4.558                            189.778                                  72.657
Remota                             656     128.871        7.014
Total               12.896                  562.944                    254.381
       
II – Trabalhistas  Quantidade Valor em Risco  Outras Ações Judiciais
Provável                             209                     46.178                        22.426
Possível                             176                     57.253                         6.460
Remota 250  150.605  938
Total                    635                  254.036                      29.824
       
III – Fiscais e Previdenciárias:  Quantidade  Valor em Risco  Outras Ações Judiciais e Obrigações Fiscais
Provável                     180                   677.380                      677.264
Possível                     317                   678.145                      407.589
Remota 283 970.508 5.165
Total 780 2.326.033 1.090.018


   Consolidado
  2010
I – Cíveis e DPVAT  Quantidade Valor em Risco  Outras Ações Judiciais
Provável                  6.492                   212.673                      157.828
Possível                  4.653                   191.591                        74.404
Remota                     847                   122.237                         7.710
Total               11.992                  526.501                    239.942
       
II – Trabalhistas  Quantidade Valor em Risco  Outras Ações Judiciais
Provável                     380                     56.324                        27.056
Possível                     202                     60.851                        10.725
Remota                     168                   131.309                            226
Total                    750                  248.484                      38.007
       
III – Fiscais e Previdenciárias  Quantidade  Valor em Risco  Outras Ações Judiciais e Obrigações Fiscais
Provável                     153                   602.177                      602.177
Possível                     270                   452.499                      304.129
Remota                     256                   850.125                        66.864
Total                    679               1.904.801                    973.170


As ações judiciais classificadas como “possíveis” ou “remotas” são calculadas com base na experiência de pagamentos e representa a parte destas ações judiciais que a Administração entende que seja provável o desembolso, com base na história comportamental de ações desta natureza na carteira da SulAmérica.

(22.2) MOVIMENTAÇÃO DAS PROVISÕES PARA AÇÕES JUDICIAIS RELEVANTES
  Consolidado
  Saldo em 31.12.2009 Adições Atualização Monetária Pagamentos / Baixas Saldo em 31.12.2010
Cíveis e DPVAT      306.216       81.001           16.459          (163.734)      239.942
Fiscais:          
PIS      174.436         1.541             3.089              (5.881)      173.185
COFINS      479.888       12.677           17.525          (221.839)      288.251
Imposto de Renda        84.832       17.557             4.615            (27.022)        79.982
Contribuição Social      102.203       49.598             4.754              (4.859)      151.696
Outros        87.051       10.181             1.483            (14.430)        84.285
Previdenciárias:          
INSS      131.613       55.282             9.117                (241)      195.771


  Consolidado
  Saldo em 31.12.2010 Adições Atualização Monetária Pagamentos / Baixas Saldo em 31.12.2011
Cíveis e DPVAT      239.942       95.769             8.888            (90.218)      254.381
Fiscais:               -          
PIS      173.185       41.128             3.879            (12.349)      205.843
COFINS      288.251       18.277           23.811            (27.339)      303.000
Imposto de Renda        79.982       14.870             7.337              (1.141)      101.048
Contribuição Social      151.696       46.716           11.257              (2.926)      206.743
Outros        84.285       11.547             3.427            (29.897)        69.362
Previdenciárias:                -                    -                      -    
INSS      195.771       17.249           12.287            (21.285)      204.022

(22.3) AÇÕES FISCAIS
As principais ações fiscais em 31.12.2011 e 2010, são:

(a) COFINS

As controladas das áreas de seguros e previdência SALIC, SULASEG, SASG, CIA SAÚDE e SAÚDE questionam judicialmente a majoração da alíquota da COFINS em 1% (Lei nº 10.684 de 30.05.2003) incidentes sobre as receitas geradas nas atividades de seguro e previdência. A SAÚDE, ainda questiona a incidência da COFINS nas empresas de seguros (alíquota de 3%) sobre a receita da atividade de seguro e outras receitas.

Os advogados que patrocinam as causas reputam como provável a perda da demanda sobre a majoração da alíquota de 1% sobre as atividades de seguro e previdência privada (no caso da SAÚDE, também a incidência de 3% de COFINS sobre a atividade de seguro) e remota sobre outras receitas. Os valores questionados encontram-se depositados judicialmente e provisionados de acordo com a expectativa de perda/desembolso da Administração.

(b) PIS

As controladas das áreas de seguros e de previdência privada, exceto a SAÚDE, questionam judicialmente a legalidade da contribuição ao PIS à alíquota de 0,75% sobre a receita bruta operacional estabelecida pelas Emendas Constitucionais nºs 1/1994, 10/1996 e 17/1997. Os valores questionados encontram-se depositados judicialmente e provisionados de acordo com a expectativa de perda/desembolso da Administração. Os advogados que patrocinam as causas reputam como possível a perda das demandas.

As controladas SAÚDE e CIA SAÚDE questionam a legalidade da contribuição ao PIS sobre a receita bruta à alíquota de 0,65%, determinada pelas Leis nºs 9.701 e 9.718/1998, e vinham depositando judicialmente os valores exigidos. No período compreendido entre 1999 e dezembro de 2006 as seguradoras efetuaram recolhimentos nos termos determinados pela Lei Complementar nº 7/1970 (PIS Repique). A partir de janeiro de 2007, a SAÚDE passou a recolher o PIS sobre a receita das atividades, depositando e provisionando a contribuição sobre outras receitas e, com a promulgação da Lei nº 11.941/2009, que revogou a ampliação da base de cálculo sobre outras receitas, passou, a partir da competência junho de 2009, a recolher a contribuição somente sobre a receita de sua atividade de seguro. A CIA SAÚDE obteve decisão parcialmente favorável, tendo a sentença reconhecido o seu direito de recolher a contribuição sem a ampliação da base de cálculo, passando, a partir de 2008, a recolher o PIS sobre a receita da atividade de seguros. Os advogados que patrocinam as causas reputam como provável a perda da demanda referente ao PIS devido com base na receita das atividades de seguros e remota a perda da demanda referente a ampliação da base de cálculo (outras receitas).

(c) INSS

As controladas das áreas de seguro e de previdência privada vêm questionando e depositando judicialmente a contribuição previdenciária sobre as remunerações pagas aos corretores de seguro, instituídas pela Lei Complementar nº 84/1996 e alterada pela Lei nº 9.876/1999, à alíquota de 20% e adicional de 2,5%, por entender que os serviços de corretagem de seguros não são prestados às seguradoras, mas ao segurado, estando, desta forma, fora do campo de incidência da contribuição prevista no Inciso III, Artigo 22, da Lei nº 8.212/1991. Os valores questionados encontram-se com sua exigibilidade suspensa por depósito judicial e concessão de liminar em Mandado de Segurança e provisionados em sua totalidade.

Os advogados que patrocinam as causas reputam como provável a perda das demandas relativas à contribuição previdenciária incidente sobre as remunerações pagas aos corretores.

(d) IRPJ

A partir de 01.01.1997, a despesa de contribuição social tornou-se indedutível na base de cálculo do imposto de renda. Em decorrência da alteração mencionada, a Companhia e suas controladas vem questionando judicialmente o procedimento, tendo obtido liminar com depósito judicial, assegurando a dedutibilidade da contribuição na apuração do imposto de renda. Os advogados que patrocinam a causa reputam como provável a perda da demanda. Os valores questionados encontram-se depositados judicialmente e provisionados na sua totalidade.

(e) CSLL

De janeiro de 1997 a dezembro de 1998, as companhias seguradoras ficaram sujeitas a recolher a contribuição social (CSLL) à alíquota de 18% sobre o lucro tributável, alíquota aplicável às instituições financeiras, ofendendo o princípio da isonomia. As controladas da atividade de seguros obtiveram liminar para recolher a contribuição social à alíquota de 8%, depositando judicialmente a diferença de alíquota para os 18% cobrados, estando o passivo contingente provisionado na sua totalidade. Os advogados que patrocinam a causa reputam como provável a expectativa de perda da demanda.

Adicionalmente, com a edição da Lei nº 11.727/2008, as controladas da área financeira, de seguros e de previdência privada ficaram sujeitas a majoração da alíquota da Contribuição Social a partir de maio de 2008, de 9% para 15%. Nesse sentido, as controladas de seguros e previdência complementar e a controlada SAMI passaram a questionar a constitucionalidade dessa majoração tendo impetrado Mandado de Segurança, provisionando e depositando judicialmente os valores questionados. Os advogados que patrocinam a causa reputam como possível a perda da demanda.

Em relação a todas as ações judiciais, os valores questionados encontram-se provisionados de acordo com a expectativa de perda/desembolso da Administração.

(22.4) CONTINGÊNCIAS
As principais contingências em 31.12.2011 e 2010, são:

(a) INSS

As controladas das áreas de seguro vêm questionando e depositando judicialmente a contribuição previdenciária sobre as remunerações pagas aos prestadores de serviços médicos, instituída pela Lei Complementar nº 84/1996 e alterada pela Lei nº 9.876/1999, à alíquota de 20% e adicional de 2,5%, por entender que os serviços médicos não são prestados às seguradoras, mas ao segurado, estando, desta forma, fora do campo de incidência da contribuição prevista no Inciso III, Artigo 22, da Lei nº 8.212/1991. Em outubro e dezembro de 2010, as controladas BRASILSAÚDE e SALIC obtiveram decisão favorável nos processos da Lei n° 9.876/1999 e Lei Complementar nº 84/1996 respectivamente, relativos aos prestadores médicos, tendo transitado em julgado os acórdãos que admitiram o nosso pleito. Em março de 2011, a BRASILSAÚDE levantou o depósito judicial no montante de R$ 21 milhões e a SALIC ainda encontra-se aguardando autorização para levantamento do depósito judicial relacionado, no montante de R$ 21 milhões. A controlada SALIC obteve provimento ao recurso especial interposto referente a Lei n° 9.876/1999, afastando a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores repassados aos profissionais da área de saúde. As controladas CIA SAÚDE e SAÚDE, aguardam o julgamento do Recurso de Apelação. Os advogados que patrocinam a causa reputam como remota a perda da demanda.

(b) IRPJ/CSLL

Foram lavrados autos de infração contra as controladas CIA SAÚDE e SALIC em que se exige os tributos não pagos em função da dedução, nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social, da amortização de ágio oriundo de incorporação da sua controladora SLT Participações S.A. e STA Participações S.A., respectivamente, nos anos-calendário 2005, 2006 e 2007. Os valores exigidos atualizados até 31.12.2011 montam R$ 138.548. As controladas apresentaram a tempestiva impugnação aos autos de infração lavrados e, com base na opinião de seus advogados reputam como possível a perda da demanda. topo